Treinamentos

Leis e Normas

10:22

Conteúdo de apoio sobre o Vídeo

Você sabia que a acessibilidade na construção não só é um dever social como também uma obrigação definida por lei? Na verdade, por diversas leis e normas técnicas, que foram criadas para garantir o acesso e a cidadania de todas as pessoas na sociedade. Confira mais sobre o assunto neste vídeo e entenda como fazer uma obra acessível. Depois de assistir, responda o quiz para concluir seu treinamento!

Links úteis:

Cartilha de Acessibilidade do CREA-SP

NBR 9050

Estatuto da Pessoa com Deficiência

Lei de Acessibilidade da Pessoa com Deficiência

Lei de Atendimento Prioritário

Decreto 5296

Documentos para construção: legalize a sua obra em 8 passos

 

Quiz

1 - A Constituição de 1988 garante:

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